Memória do DAEE

Outorga – O que é? Onde e como solicitar a outorga?

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Após entrevistarmos para este blog a Diretora da área de Outorga do DAEE – Eng. Leila de Carvalho Gomes e em virtude da demanda de serviços nesta área, achamos oportuno postar orientações sobre esta atividade realizada pelo DAEE.

Os recursos hídricos superficiais e subterrâneos são bens públicos que todos têm direito ao acesso e utilização. Cabe ao poder público controlar e administrar esse uso, de maneira a atender todas as necessidades. Por isso, qualquer pessoa ou empresa que deseja fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, deverá solicitar uma outorga (autorização, concessão ou licença) ao Poder Público. 

 A Lei Estadual  7663/91,  artigos  9º E 10º estabelecem que a implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, a execução de obras ou serviços que alterem seu regime, qualidade ou quantidade, bem como a derivação e uso dos mesmos, assim como o lançamento de efluentes, dependerá de outorga. 

No Estado de São Paulo cabe ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica o poder outorgante, por intermédio do Decreto 41.258, de 31/10/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei 7663/91 – Responsável pela emissão da outorga de recursos hídricos para usuários públicos e privados.

 Se você quiser autorização para utilizar água para seu empreendimento, como:

• Captação,
• Lançamento,
• Barramento,
• Canalização,
• Travessia,
• Extração de minérios e desassoreamento em rios, lagos e nascentes,
• Captação subterrânea (poço profundo).

 Com finalidade de uso em:

• Abastecimento público,
• Uso industrial,
• Irrigação,
• Piscicultura e outros.

 Procure a Diretoria de Bacia do DAEE que cuida da área onde se localiza o seu empreendimento e receberá as informações corretas. O modelo de requerimento, bem como a relação dos documentos que deverá acompanhá-lo, será fornecido pela Diretoria de Bacia do DAEE.

Você também encontra esses documentos no site do DAEE: www.daee.sp.gov.br

 O DAEE está organizado regionalmente por Diretorias de Bacias Hidrográficas: Continue Reading Outorga – O que é? Onde e como solicitar a outorga?…

Parque Nascentes do Tietê e os servidores João dos Passos e Gastão Gonçalves.

Inaugurado em 22 de setembro de 1996 – “Dia do Rio Tietê” por meio de uma parceria que reúne o Governo do Estado de São Paulo, através do DAEE e a Prefeitura Municipal de Salesópolis, o parque localiza-se naquele município na região de Mogi das Cruzes. 

Com 1,34 milhão de metros quadrados, o Parque Nascentes do Tietê preserva e valorizam as nascentes do Rio Tietê e a diversidade da flora e da fauna, características de seu entorno e permite que a sociedade, escolas, empresas e entidades ambientalistas tenham a oportunidade de aprender sobre educação ambiental através de visita monitoradas.

O Parque Nascentes encontra-se sobre morrotes e morros cobertos por Mata Atlântica, com diversidade de fauna e flora, possuindo como atrativos: observação das nascentes do rio Tietê, visitas monitoradas e educativas em 04 trilhas (da Nascente, da Araucária, da Pedra e do Bosque),   um belo museu iconográfico com fotos sobre diversos aspectos do Rio Tietê: rio limpo, muito poluído, o tempo em que era navegável e onde se realizavam competições,  histórico sobre o rio, as cidades por onde percorre, a eclusa de Barra Bonita e ainda uma sala das águas – onde  através de vidros parecidos com tubos de ensaio, se analisa e observa a qualidade das águas (veja vídeo abaixo). Após a extração de amostras de água Tietê, a cor da água vai se alterando de acordo com os municípios por onde o rio percorre:  Salesópolis, São Paulo, Pirapora, Salto, Tietê, Barra Bonita etc. Muito interessante e didático de ser ver, além das belas fotos ilustrativas do rio observadas no museu iconográfico.

Atualmente o Parque conta com o trabalho de dois servidores Gastão Gonçalves – Coordenador e Responsável pelo Parque e João dos Passos, ambos servidores do DAEE.  Recebe mensalmente como visitante em torno de 2000 pessoas, tendo recebido desde sua inauguração até o momento, mais de 500.000 visitantes. 

Estivemos no final de 2009, visitando o Parque, e através da visita pudemos perceber que para se atuar numa área como esta há necessidade de vocação, além de se gostar e respeitar muito de meio ambiente, como é o caso deste dois servidores. Desprovidos de telefone, computador, internet, transporte público – pois a região não permite a instalação deste tipo de tecnologia ou serviço, cabe aos dois a orientação aos estudantes e visitantes do Parque, orientando e valorizando a fauna e flora local, além obvio de explicações sobre o Tietê, sua nascente e a importância para região e estado de S.Paulo.

Segundo eles o Rio Tietê é um rio atípico, pois embora nasça na serra do mar, a apenas 22 km do oceano, ele corre para o interior por mais 1100 quilômetros, até desaguar no Ri Paraná em Itapura, após banhar 62 municípios paulistas.  Essa característica, que o distingue dos demais rios brasileiros, fez do Tietê a primeira rota de penetração para o interior do continente, já no inicio do século XVI, usada por aventureiros que desbravaram os sertões, fundando povoados ao longo de suas margens, e que deram ao Brasil o território que tem hoje.    

As visitas no Parque ocorrem todos os dias das 8 às 17 horas, sendo seu endereço: Estrada do Pico Agudo, s/n. (Km 6) Bairro Pedra rajada, Salesópolis, SP. Maiores informações podem ser obtidas através do site: www.daee.sp.gov.br/parques.   

Retomando, os dois servidores que prestam serviço no Parque são dignos de muito respeito, não só do DAEE, mas Continue Reading Parque Nascentes do Tietê e os servidores João dos Passos e Gastão Gonçalves….

DAEE organiza Workshop Técnico: “Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê”.

Realizado no último dia 14/12 – das 14h30min às 19h30min no Auditório Francisco Romeu Landi da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, o workshop técnico – “Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê” contou com aproximadamente 250 participantes de vários segmentos da sociedade: Representantes da Prefeitura de São Paulo, Prefeituras dos Municípios da grande São Paulo e Interior, Empresas Púbicas e Privadas, Consultores do ramo, Estudantes e Técnicos do DAEE.

O evento teve como objetivo discutir o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê – PDMAT, que foi elaborado em 1998 pelo Governo do Estado de São Paulo em parceria com as prefeituras da região metropolitana. Os programas e obras decorrentes têm hoje grande impacto no controle e combate a enchente. Uma das premissas fundamentais para o sucesso e a continuidade do PDMAT é o constante monitoramento dos resultados, da incorporação de novas técnicas e a implementação de novas ações. O evento buscou possibilitar um debate técnico acerca da temática “Drenagem Urbana da Região Metropolitana” e, definir os caminhos para as novas intervenções integradas do Estado em parceria com os Municípios através de apresentação de trabalhos de autores e especialistas na matéria.

A Secretária Dilma Seli Pena e o Superintendente Ubirajara Tannuri Felix, expuseram as ações que vem sendo realizadas pelo DAEE no controle e combate a enchentes para cada vez mais melhorar a qualidade de vida da população. Foi ressaltado pela Secretária Dilma que muito há de se fazer nesta questão, devendo ser este, um compromisso de todos os cidadãos e prefeituras, para que as obras planejadas, serviços de manutenção e limpeza de córregos e rios, tenham continuidade sempre.