Outorga – O que é? Onde e como solicitar a outorga?

01/06/2012 às 19:42 | Publicado em Sem categoria | 4 Comentários
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Após entrevistarmos para este blog a Diretora da área de Outorga do DAEE – Eng. Leila de Carvalho Gomes e em virtude da demanda de serviços nesta área, achamos oportuno postar orientações sobre esta atividade realizada pelo DAEE.

Os recursos hídricos superficiais e subterrâneos são bens públicos que todos têm direito ao acesso e utilização. Cabe ao poder público controlar e administrar esse uso, de maneira a atender todas as necessidades. Por isso, qualquer pessoa ou empresa que deseja fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, deverá solicitar uma outorga (autorização, concessão ou licença) ao Poder Público. 

 A Lei Estadual  7663/91,  artigos  9º E 10º estabelecem que a implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, a execução de obras ou serviços que alterem seu regime, qualidade ou quantidade, bem como a derivação e uso dos mesmos, assim como o lançamento de efluentes, dependerá de outorga. 

No Estado de São Paulo cabe ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica o poder outorgante, por intermédio do Decreto 41.258, de 31/10/96, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei 7663/91 – Responsável pela emissão da outorga de recursos hídricos para usuários públicos e privados.

 Se você quiser autorização para utilizar água para seu empreendimento, como:

  • Captação,
  • Lançamento,
  • Barramento,
  • Canalização,
  • Travessia,
  • Extração de minérios e desassoreamento em rios, lagos e nascentes,
  • Captação subterrânea (poço profundo).

 Com finalidade de uso em:

  • Abastecimento público,
  • Uso industrial,
  • Irrigação,
  • Piscicultura e outros.

 Procure a Diretoria de Bacia do DAEE que cuida da área onde se localiza o seu empreendimento e receberá as informações corretas. O modelo de requerimento, bem como a relação dos documentos que deverá acompanhá-lo, será fornecido pela Diretoria de Bacia do DAEE.

Você também encontra esses documentos no site do DAEE: www.daee.sp.gov.br

 O DAEE está organizado regionalmente por Diretorias de Bacias Hidrográficas:

 São Paulo

BAT – Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista
Avenida Doutor Francisco Mesquita nº 600 – Quinta das Paineiras
03153-000 – São Paulo – SP
Telefone: (0..11) 2915-5100 – Fax: (0..11) 2915-5130
E-mail: bat@daee.sp.gov.br

 Piracicaba

BMT – Diretoria de Bacia do Médio Tietê
Avenida Estados Unidos, 988
13416-500 – Piracicaba – SP
Telefone: (0xx19) 3434-5111 – Fax: (0xx19) 3434-5111
E-mail: bmt@daee.sp.gov.br / pcj@sigrh.sp.gov.br.

 Taubaté

BPB – Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte
Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte – BPB
Praça Santa Luzia, 25
12010-510 – Taubaté – SP
Telefone: (0xx12) 3632.9133 / 3632.9554 – Fax: (0xx12) 3633.7116
E-mail: bpb@daee.sp.gov.br / psm@sigrh.sp.gov.br 

Ribeirão Preto

BPG – Diretoria de Bacia do Pardo Grande
Rua Olinda, 150 – B. Santa Teresinha
14025-150 – Ribeirão Preto – SP
Telefone: (0xx16) 3623-3940 – Fax: (0xx16) 3623-3940 r. 220
E-mail: bpg@daee.sp.gov.br

 Birigui

BBT – Diretoria de Bacia do Baixo Tietê
Rua Silvares, 100
16200-028 – Birigui – SP
Telefone: (18) 3642.3655 – Fax: (18) 3642.3655
E-mail: bbt@daee.sp.gov.br

 Marilia
BPP – Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema
Rua Benedito Mendes de Faria, 40- A – V. Hípica
17520-520 – Marília – SP
Telefone: (0xx14) 3417-1017 – Fax: (0xx14) 3417-1662
E-mail: bpp@sp.gov.br

Registro

BRB – Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul
Rua Félix Aby-Azar, 442 – Centro
11900-000 – Registro – SP
Telefone: (0xx13) 3821-3244 – Fax: (0xx13) 3821-4442 / 3821-4730
E-mail: brb@daee.sp.gov.br

São José do Rio Preto

BTG – Diretoria de Bacia do Turvo / Grande
Av. Otávio Pinto Cesar, 1400 – Cid. Nova
15085-360 – São José do Rio Preto – SP
Telefone: (0xx17) 3227-2108 – Fax: (0xx17) 3227-2108
E-mail: btg@daee.sp.gov.br

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  1. Caso Atalla: Temos um vizinho o Sr. Atalla que inacreditavelmente conseguiu uma outorga para uma vazão de água potável para dentro de um lago. O problema é que minha casa fica mais alta do que a dele e toda a água do meu poço é esgotada. Já informamos várias vezes o DAEE e ninguém que acionamos quer resolver e as resposta um joga para outro e ninguém resolve desse jeito parece que quem manda é ele. Se ele é quem manda será que eu preciso acionar juridicamente por uma coisa simples de resolver? Aliás nada disso teria acontecido se tivessem me ouvido, e agora uma família sofre com a imprudência de uma outorga que não foi analisada.

    • Estou passando seu caso pro nossa área de ouvidoria (ouvidoria@daee.sp.gov.br), eles lhe darão um retorno.

  2. Possuo um poço com profundinadade de 80 metros+-, possui agua de boa qualidade, e gostaria de saber como faço para poder explorar, sou da cidade de Porto Feliz. Denise

    • Denise sugiro entrar no site do DAEE (www.daee.sp.gov.br) e procurar informações sobre outorga.


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